Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Mandado de segurança. Acumulação de cargos públicos. Art.17, §2º, do ADCT, da CF/88, na redação original). Incompatibilidade de horários.

Ministro arquiva pedido de liberdade a reincidente em período de livramento condicional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 93914) de R.M.S.L., preso em flagrante por reincidência no período de livramento condicional no curso de processo por tráfico de drogas (artigo 12, combinado com o artigo 18, III, da Lei 6.368/76).

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

CEF terá que indenizar vítima de golpista

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

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STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

IPTU. Progressividade. Taxas. Pretendida modulação, no tempo, dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Não-incidência, no caso em exame.

IPTU - progressividade - taxas.

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

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